JURÍDICO / TERMOS
Termos de Serviço
Os termos aplicáveis à utilização do website da Tupile ou à contratação dos nossos serviços de conceção, desenvolvimento ou operação de software.
Acordo
Ao utilizar o nosso website ou contratar a Tupile, aceita estes termos. Os projetos de clientes regem-se por estes termos em conjunto com uma declaração de trabalho escrita. Em caso de conflito entre ambos, prevalece a declaração de trabalho.
Serviços e âmbito
Cada contratação é definida por uma declaração de trabalho que estabelece os entregáveis, o calendário, a equipa e os critérios de aceitação. As alterações ao âmbito são acordadas por escrito e podem alterar os honorários e o calendário.
Honorários e pagamento
Os honorários, as etapas e as despesas são definidos na declaração de trabalho. As faturas devem ser pagas no prazo de [30] dias após a emissão. Os montantes em atraso podem vencer juros à taxa permitida por lei.
Propriedade intelectual
Após o pagamento integral, é proprietário do código personalizado e dos entregáveis que criamos para si. Mantemos a propriedade das nossas ferramentas, bibliotecas e conhecimentos preexistentes e concedemos-lhe uma licença para os utilizar como parte dos entregáveis. Os componentes de código aberto mantêm-se sujeitos às respetivas licenças.
Confidencialidade
Cada parte manterá confidenciais as informações não públicas da outra parte, utilizando-as apenas para a contratação e protegendo-as com cuidado razoável. Esta obrigação mantém-se durante [3] anos após o fim da contratação.
Garantias e exclusões
Prestaremos os serviços com competência e diligência profissionais e corrigiremos os defeitos comunicados no prazo de [60] dias após a aceitação. Salvo o aqui previsto, os serviços e o website são fornecidos «tal como estão», sem outras garantias.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, nenhuma das partes é responsável por perdas indiretas ou consequentes, e a nossa responsabilidade total limita-se aos honorários pagos pelos serviços que deram origem à reclamação.
Resolução
Qualquer parte pode terminar a contratação mediante aviso escrito com [30] dias de antecedência, ou imediatamente em caso de incumprimento material que não seja resolvido após notificação. Pagará o trabalho concluído até à data da resolução.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis de [jurisdição], cujos tribunais têm competência exclusiva para os litígios. Podemos atualizar estes termos e alteraremos a data acima quando o fizermos.